Questão #1313940 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1313939 · Regimento Interno · 2012
De acordo com o Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), são transgressões de natureza média:
Resolver questão →Questão #1313938 · Direito Constitucional · 2012
Sobre a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1313937 · Direito Constitucional · 2012
Sobre o funcionamento do Poder Legislativo, analise as proposições a seguir: I O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daqu…
Resolver questão →Questão #1313936 · Direito Administrativo · 2012
Sobre concessões e permissões de serviços públicos, bem como parcerias público-privadas, analise as proposições a seguir: I Segundo a lei nº 9.074/95, que estabelece normas para outorga e prorrogação de concessões de serviços púb…
Resolver questão →Questão #1313935 · Direito Administrativo · 2012
Uma empresa foi contratada para a prestação de serviços durante 12 meses, porém continuou executando o objeto do contrato por mais 4 meses além do prazo previsto, mediante ordem verbal da autoridade superior do órgão, que se comp…
Resolver questão →Questão #1313934 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I Na Súmula 545, o Supremo Tribunal Federal proclamou a distinção entre taxas e preços públicos utilizando o critério da compulsoriedade. II Os serviços de fornecimento de água e energia elétrica …
Resolver questão →Questão #1313933 · Direito Tributário · 2012
Analise as proposições a seguir: I Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento são considerados no cálculo do ICMS é o entendimento expresso na Súmula 237 do STJ. II o fornecimento de mercadorias c…
Resolver questão →Questão #1313932 · Direito do Consumidor · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A despeito da existência de decisões judiciais contrárias, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera que a inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII do …
Resolver questão →Questão #1313931 · Direito Agrário · 2012
Analise as proposições a seguir: I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória. II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União. III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetid…
Resolver questão →Questão #1313930 · Direito Agrário · 2012
Analise as proposições a seguir: I - Cessada a violência ou a clandestinidade, ainda assim aquele que obteve a coisa por estes meios não é considerado possuidor, mas mero detentor. II - A aquisição de imóveis agrários por estrang…
Resolver questão →Questão #1313929 · Legislação Estadual · 2012
A respeito do procedimento disciplinar, de acordo com a LeiEstadual n.º 13.407/2003, julgue os itens que se seguem. A representação contra ato disciplinar será feita somente depois de solucionados os recursos disciplinares e desd…
Resolver questão →Questão #1313928 · Legislação Estadual · 2012
Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadualn.º 13.407/2003, julgue os itens a seguir. O militar submetido a processo regular deverá, quando houver possibilidade de prejuízo para a hierarquia, disciplina ou para a apuração …
Resolver questão →Questão #1313927 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, com base no Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. O provimento do cargo efetivo dos militares estaduais postos e graduações , previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada corporação militar, é rea…
Resolver questão →Questão #1313926 · Legislação Estadual · 2012
No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. O estatuto assegura ao militar estadual o cumprimento de pena de prisão ou detenção, mesmo após o trânsito…
Resolver questão →Questão #1313925 · Legislação Tributária · 2012
Determinado contribuinte presta serviço, tributado com a alíquota de 5%, cujo preço é de R$ 100,00. No contrato, há previsão de desconto de 20%, desde que o pagamento do serviço seja realizado até o dia primeiro do mês subsequent…
Resolver questão →Questão #1313924 · Legislação Tributária · 2012
Sovaks Consultoria Ltda. realizou retenção na fonte e recolheu o ISS ao Município de São Paulo, na qualidade de responsável, relativo a serviço de construção civil que lhe foi prestado pela Construtap Ltda. Considerando que o rec…
Resolver questão →Questão #1313923 · Legislação Tributária · 2012
Empresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de infração não o tornam nulo quando dele constem elementos suficiente para determinação
Resolver questão →Questão #1313922 · Legislação Tributária · 2012
A Empresa Magna Comércio S.A. é tomadora de serviços de prestadores estabelecidos no Município de São Paulo. Dessa empresa, a fiscalização tributária
Resolver questão →Questão #1313921 · Legislação Tributária · 2012