Questão #13139222012

Legislação Tributária

A Empresa Magna Comércio S.A. é tomadora de serviços de prestadores estabelecidos no Município de São Paulo. Dessa empresa, a fiscalização tributária

A pode examinar os impressos, documentos, papéis, livros, declarações de dados, programas e arquivos magnéticos ou eletrônicos, armazenados pelo contribuinte, com fim específico de cumprimento de obrigações acessórias, desde que a obrigação de fornecer cada um desses documentos seja expressa e individualmente prevista em regulamento. B pode examinar quaisquer impressos, documentos, papéis, livros, declarações de dados, programas e arquivos magnéticos ou eletrônicos, armazenados por qualquer meio, apenas relativos aos serviços aos quais ela seja responsável, nos termos da legislação vigente. C não pode examinar quaisquer impressos, documentos, papéis, livros, declarações de dados, programas e arquivos magnéticos ou eletrônicos, armazenados por qualquer meio. D não pode examinar quaisquer impressos, documentos, papéis, livros, declarações de dados, programas e arquivos magnéticos ou eletrônicos, armazenados por qualquer meio, no entanto, a Fiscalização poderá solicitar o compartilhamento de informações com outros municípios, mediante celebração de convênio. E pode examinar quaisquer impressos, documentos, papéis, livros, declarações de dados, programas e arquivos magnéticos ou eletrônicos, armazenados por qualquer meio, relativos aos serviços por ela contratados.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?