Direito Agrário — Proteção contratual do consumidor

Analise as proposições a seguir: I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória. II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União. III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias. IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial. De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA: