Questão #1480161 · Direito do Trabalho · 2007
Questões encontradas
Questão #1480160 · Direito Previdenciário · 2007
Considere as seguintes proposições: I. O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação …
Resolver questão →Questão #1480159 · Direito Civil · 2007
A existência da pessoa natural encerra-se com a morte, nos termos do art. 6º do Código Civil, deixando de ser sujeito de direitos e obrigações. Considere as seguintes proposições a respeito do tema: I. Com a morte do beneficiário…
Resolver questão →Questão #1480158 · Direito Civil · 2007
A respeito da teoria da imprevisão, considere as seguintes proposições: I. Trata-se de criação da doutrina e da jurisprudência, ainda não sistematizada pelo ordenamento jurídico positivado do Brasil. II. Aplica-se, tão-somente, a…
Resolver questão →Questão #1480157 · Direito Penal · 2007
O empregado, vendedor em uma loja de peças para veículos, foi flagrado pela polícia civil quando transportava em sua motocicleta mercadorias sem nota fiscal, sendo preso em flagrante. Após a prisão e depois de apuração dos fatos …
Resolver questão →Questão #1480156 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições:I. São servidores públicos: a) os servidores estatutários; b) os empregados públicos; c) os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exc…
Resolver questão →Questão #1480155 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Segundo o entendimento jurisprudencial, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) houver declarado a inconstitucionalidade de determinada lei, podem os órgãos fracionários dos Trib…
Resolver questão →Questão #1480154 · Direito Administrativo · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1480153 · Direito Administrativo · 2007
Analise as seguintes proposições: I. Não se confundem com o poder de polícia as manifestações autoritárias da administração pública que, conquanto limitadoras da liberdade, promanam de vínculos ou relações específicas firmadas en…
Resolver questão →Questão #1480152 · Direito Processual Civil · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1480151 · Direito Processual Civil · 2007
Considere as seguintes proposições:I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta.I…
Resolver questão →Questão #1480150 · Português · 2007
Assinale a alternativa em que a vírgula separa aposto, tal como em: Diz aqui numa revista científica que o doutor indiano Devendra Sinhg, da Universidade do Texas, chefiando...
Resolver questão →Questão #1480149 · Direito Constitucional · 2007
Em relação às competências constitucionais e legais dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1480148 · Direito Constitucional · 2007
A Constituição Federal brasileira e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente contemplam a responsabilidade por danos ambientais, estabelecendo que o poluidor seja responsabilizado administrativa e criminalmente, sem prejuízo d…
Resolver questão →Questão #1480147 · Direito Processual Civil · 2007
Sobre o Mandado de Segurança, instrumento hábil para a defesa do contribuinte, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1480146 · Direito Constitucional · 2007
O Procurador Municipal deve ter os princípios constitucionais e legais constantemente como guia da sua ação. Na coluna da esquerda estão descritos alguns princípios constitucionais e legais e na da direita, a denominação desses p…
Resolver questão →Questão #1480145 · Legislação Municipal · 2007
O patrimônio da municipalidade também é constituído por bens imóveis. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1480144 · Direitos Difusos e Coletivos · 2007
A atuação local do Poder Público para a defesa dos direitos coletivos é prestigiada pela vocação democrática da Constituição Brasileira de 1988 e legislações decorrentes. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1480143 · Legislação Municipal · 2007
Em relação ao Estatuto dos Servidores Municipais de Cuiabá, Lei Complementar Municipal n.º 093/03, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1480142 · Português · 2007