Questão #14801542007

Direito Administrativo — regras sobre competência

Assinale a alternativa correta:

A A lei considera bens públicos de uso especial as estradas, ruas e praças. B Os atos que lesem bens das sociedades de economia mista, em razão da natureza jurídica destas, não são passíveis de invalidação através de ação popular. C A autorização de uso corresponde a contrato administrativo através do qual o Poder Público atribui a particular um bem público, para que o explore segundo sua destinação específica. D Os bens públicos são, em regra, imprescritíveis e impenhoráveis, mas são sujeitos a oneração. E Os bens públicos podem ser alienados, desde que satisfeitas as exigências administrativas e requisitos, através de venda, permuta, doação, dação em pagamento, investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio, à exceção daqueles bens públicos destinados ao uso comum do povo e os destinados a fins administrativos especiais, enquanto tiverem afetação pública.

Direito Administrativo — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?