Questão #1480181 · Direito Eleitoral · 2007
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Questão #1480180 · Direitos Humanos · 2007
No que concerne à atuação internacional na área de direitoshumanos, julgue os itens a seguir. O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nel…
Resolver questão →Questão #1480179 · Direitos Humanos · 2007
Julgue os itens subseqüentes. A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
Resolver questão →Questão #1480178 · Direito Constitucional · 2007
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1480177 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1480176 · Sociologia · 2007
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suasrelações com as demais áreas do conhecimento humano, julgueos itens que se seguem. Nascida como uma espécie de física social, a sociologia desenvolveria seus cânones …
Resolver questão →Questão #1480175 · Direito Penal · 2007
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itenssubseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de umaassertiva a ser julgada. Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destrava…
Resolver questão →Questão #1480174 · Direito Ambiental · 2007
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se ex…
Resolver questão →Questão #1480173 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detençã…
Resolver questão →Questão #1480172 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Resolver questão →Questão #1480171 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Considere as proposições seguintes: I. São proibidos de exercer atividade empresarial os magistrados, os membros do Ministério Público, os militares da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares, os membros do Poder Legisl…
Resolver questão →Questão #1480170 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Considere as seguintes proposições: I. A Lei n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, não se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mist…
Resolver questão →Questão #1480169 · Direito Internacional Público · 2007
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1480168 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Analise as seguintes proposições: I. No inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes poderá ouvir até seis testemunhas para cada fato. II. O dirigente sindical e os empregados de empresas que sejam eleitos diretore…
Resolver questão →Questão #1480167 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Considerando-se as atuais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições seguintes: I. Fundando-se a ação rescisória no artigo 485, inciso V, do CPC (violar literal disposição de lei), é indispensável a expressa…
Resolver questão →Questão #1480166 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Enquanto nos acordos coletivos de trabalho devem figurar nos pólos subjetivos necessariamente duas entidades sindicais (representando empregados e empregadores), as convenções coletivas de t…
Resolver questão →Questão #1480165 · Direito do Trabalho · 2007
Admita a seguinte hipótese, à luz das disposições legais que regulam a matéria e considerando a jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho: Desde a admissão, ocorrida no início de 2002, determinado empregado recebi…
Resolver questão →Questão #1480164 · Direito do Trabalho · 2007
Certo empregado está sujeito à jornada normal diária de oito horas. Em determinado dia laborou das 06h00 às 15h00, com 30 minutos de intervalo. A empresa, que se situa em local de difícil acesso, é servida por transporte público …
Resolver questão →Questão #1480163 · Direito do Trabalho · 2007
Considere as seguintes proposições: I. A exclusividade e o animus contrahendi, este correspondente à intenção do trabalhador de ser contratado como empregado, estão inseridos dentre os elementos essenciais caracterizadores da rel…
Resolver questão →Questão #1480162 · Direito do Trabalho · 2007