Questão #1519177 · Direito Constitucional · 2004
Questões encontradas
Questão #1519176 · Direito Constitucional · 2004
Os orçamentos públicos, em razão de sua importância financeirae política para o Estado, mereceram tratamento jurídico em sedeconstitucional. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. No sistema da Constituição de 1988, rese…
Resolver questão →Questão #1519175 · Direito Constitucional · 2004
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtémrecursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seupatrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeitodo quadro legal de receita, despesa e ges…
Resolver questão →Questão #1519174 · Direito Constitucional · 2004
Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com acapacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que agestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre asreceitas e despesas, gerando expectativas negat…
Resolver questão →Questão #1519173 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da ordem econômica estabelecida na ConstituiçãoFederal, julgue os itens que se seguem. Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No enta…
Resolver questão →Questão #1519172 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos à evolução histórica docontrole de constitucionalidade no sistema brasileiro, à açãodireta de inconstitucionalidade, à ação declaratória deconstitucionalidade e à argüição de descumprimento…
Resolver questão →Questão #1519171 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, dascompetências da União e dos estados-membros, julgue os itens aseguir. No âmbito da competência legislativa concorrente entre União e estados, revogada a norma geral f…
Resolver questão →Questão #1519170 · Direito Constitucional · 2004
Acerca do estatuto constitucional da magistratura e daorganização e competência do Supremo Tribunal Federal (STF)e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens. Nos termos definidos no texto constitucional, é …
Resolver questão →Questão #1519169 · Direito Administrativo · 2004
Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atosda administração pública, a procedimento administrativo e aoTribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes. A reclamação é o recurso administrativo pelo q…
Resolver questão →Questão #1519168 · Direito Administrativo · 2004
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênioadministrativo, julgue os itens que se seguem. O fundamento da teoria da imprevisão é a álea econômica, decorrendo da aplicação dessa teoria um de dois efeitos: a rescisã…
Resolver questão →Questão #1519167 · Direito Administrativo · 2004
No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais epotenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes. O aproveitamento dos recursos minerais ocorre sob regime de monopolização quando, em virtude de lei esp…
Resolver questão →Questão #1519166 · Direito Administrativo · 2004
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Segundo os defensores da teoria monista das nulidades dos atos administrativos, todo ato administrativo ilegal é nulo, não existindo a hipótese, no âmbito do direit…
Resolver questão →Questão #1519165 · Administração Pública · 2004
Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgãoda pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, daconcentração e da desconcentração de competências e dos atos efatos da administração pública, julgue os itens…
Resolver questão →Questão #1519164 · Conhecimentos Gerais · 2004
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Questão #1519163 · Raciocínio Lógico · 2004
Bárbara não matou Antônio PORQUE ela não poderia estar na cena do crime no horário estabelecido pelo exame de corpo de delito.
Resolver questão →Questão #1519162 · Raciocínio Lógico · 2004
Bárbara deixou a cidade Beta e retornou para a cidade Alfa na mesma noite do dia 12/9/2004 PORQUE ela foi vista com Carlos próximo à residência dela às 23 h 57 min daquele dia.
Resolver questão →Questão #1519161 · Direito Administrativo · 2004
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Questão #1519160 · Direito Administrativo · 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente…
Resolver questão →Questão #1519159 · Direito Penal · 2004
Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens seguintes. O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.
Resolver questão →Questão #1519158 · Direito Constitucional · 2004