Questão #16305392020

Legislação Municipal — Hermenêutica constitucional

Além da sessão de instalação da legislatura, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba podem ser ordinárias ou extraordinárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta

A A sessão de instalação da legislatura será realizada desde que esteja presente a maioria absoluta dos vereadores eleitos. B Salvo por motivo de doença, o vereador que não tomar posse na sessão de instalação, ou em até quinze dias depois da primeira sessão ordinária da legislatura, será considerado renunciado. C A sessão legislativa ordinária corresponde ao ano ininterrupto de 1º de fevereiro a 20 de dezembro. D O projeto de Lei Orçamentária Anual do Município deverá ser votado em sessão legislativa extraordinária. E O Prefeito pode convocar sessão legislativa extraordinária, independentemente da aprovação pelos membros da Casa, desde que por motivos de relevante interesse público.

Legislação Municipal — Hermenêutica constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?