Questão #16305482020

Direito Constitucional - Poder constituinte originário, derivado e decorrente reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal, ou de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados. B No sistema brasileiro, o Presidente da República não detém competência para a iniciativa de reforma constitucional. C A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. E Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que promova a abolição da forma republicana de Estado, da jurisdição una, dos direitos sociais, da justiça eleitoral e dos tribunais de contas.

Direito Constitucional - Poder constituinte originário, derivado e decorrente reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

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