Questão #1615064 · Direito Penal · 2019
Questões encontradas
Questão #1615063 · Direito Penal · 2019
Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator. Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código …
Resolver questão →Questão #1615062 · Direito Penal · 2019
Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de dois crimes de furto simples tentados, em concurso formal. Encerrada a instruçã…
Resolver questão →Questão #1615061 · Direito Penal · 2019
Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. …
Resolver questão →Questão #1615060 · Direito Processual Civil · 2019
Fernando, tendo sofrido turbação na posse de imóvel de sua propriedade, propôs ação de manutenção de posse, em cujo polo passivo figura um grande número de pessoas. Nesse cenário, é possível que:
Resolver questão →Questão #1615059 · Direito Processual Civil · 2019
Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo…
Resolver questão →Questão #1615058 · Direito Processual Civil · 2019
No que concerne à apelação, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1615057 · Direito Processual Civil · 2019
Anastácia intentou determinada demanda em face de Otto, que, regularmente citado, aduziu em contestação que a autora não havia observado o prazo decadencial, o qual, na ótica do réu contestante, era de três anos. O juiz da causa,…
Resolver questão →Questão #1615056 · Direito Processual Civil · 2019
Constitui uma exceção à característica inerte da jurisdição:
Resolver questão →Questão #1615055 · Direito Civil · 2019
Por meio de instrumento particular, Ruth prometeu vender a Juliana imóvel no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ajustaram, ainda, que o respectivo instrumento público de compra e venda seria assinado após o p…
Resolver questão →Questão #1615054 · Direito Civil · 2019
Marta, locadora, alugou seu imóvel a João, locatário. Ao contrato, compareceu como fiador Ricardo, pai de João, que não renunciou ao benefício de ordem. Em razão de atrasos no pagamento, Marta informou a João que ajuizaria ação p…
Resolver questão →Questão #1615053 · Direito Civil · 2019
Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela alienação fiduciária do automóvel. Em razão …
Resolver questão →Questão #1615052 · Direito Civil · 2019
Marcos e Joana são casados sob o regime de separação total de bens. Marcos é pai de Felipe, e Joana, mãe de Carolina, ambos os filhos concebidos com outros genitores, antes de seu casamento. O casal possui, ainda, uma filha em co…
Resolver questão →Questão #1615051 · Direito Civil · 2019
Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada…
Resolver questão →Questão #1615050 · Direito Constitucional · 2019
Joana estava impossibilitada de fruir determinado direito constitucional em razão da ausência de norma regulamentadora, que deveria ter sido editada pelo Congresso Nacional. Esse estado de mora legislativa vinha sendo reconhecido…
Resolver questão →Questão #1615049 · Direito Constitucional · 2019
João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação. Considerando es…
Resolver questão →Questão #1615048 · Direito Constitucional · 2019
O Presidente da República encaminhou projeto de lei ordinária, ao Senado Federal, dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados…
Resolver questão →Questão #1615047 · Direito Constitucional · 2019
Maria, por intermédio da Defensoria Pública, impetrou mandado de segurança contra ato ilegal de autoridade estatal. A ordem requerida foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, órgão competente para conhecer origina…
Resolver questão →Questão #1615046 · Direito Constitucional · 2019
Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de impr…
Resolver questão →Questão #1615045 · Direito Constitucional · 2019