Questão #16150512019

Direito Civil — Processo legislativo ordinário

Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide alterar o gênero e seu nome no Registro Civil.

Para tanto, Paula deverá:

A ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização; B dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, independentemente de cirurgia de transgenitalização; C dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de transgenitalização; D ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única instância competente para analisar ambos os pedidos; E solicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.

Direito Civil — Processo legislativo ordinário

Uma questão respondida. E as próximas?