Questão #1615335 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1615334 · Direito Constitucional · 2018
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
Resolver questão →Questão #1615333 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida” porque
Resolver questão →Questão #1615332 · Direito Constitucional · 2018
A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
Resolver questão →Questão #1615080 · Direitos Humanos · 2019
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes aprovou em dezembro de 2018 o seu relatório final, no qual cobra a federalização do caso. Com…
Resolver questão →Questão #1615079 · Direitos Humanos · 2019
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros, no an…
Resolver questão →Questão #1615078 · Direitos Humanos · 2019
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação …
Resolver questão →Questão #1615077 · Direitos Humanos · 2019
O Estatuto da Igualdade Racial é uma importante ferramenta da política nacional de direitos humanos, voltado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, cole…
Resolver questão →Questão #1615076 · Direitos Humanos · 2019
Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabi…
Resolver questão →Questão #1615075 · Direitos Humanos · 2019
O Art. 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais afirma: Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principal…
Resolver questão →Questão #1615074 · Direitos Humanos · 2019
Após a II Guerra Mundial, foi criada a Organização das Nações Unidas, e uma de suas primeiras atividades foi aprovar uma Declaração de Direitos Humanos que vinculasse o conceito e a ideia desses direitos a valores fundamentais af…
Resolver questão →Questão #1615073 · Direitos Humanos · 2019
O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos. Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993…
Resolver questão →Questão #1615072 · Direitos Humanos · 2019
É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses …
Resolver questão →Questão #1615071 · Direitos Humanos · 2019
Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal…
Resolver questão →Questão #1615070 · Direito Processual Penal · 2019
João foi denunciado pela prática de injusto previsto na Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas) por fato ocorrido em setembro de 2017. O processo transcorreu com diversos incidentes, sendo inicialmente rejeitada a denúncia, mas depois …
Resolver questão →Questão #1615069 · Direito Processual Penal · 2019
Em busca de proteger os direitos das pessoas do sexo feminino, vítimas de violência física e psicológica no âmbito afetivo, doméstico e familiar, o legislador editou a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trouxe uma série d…
Resolver questão →Questão #1615068 · Direito Processual Penal · 2019
Foi oferecida denúncia em face de Roberto, imputando-lhe o crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, em razão da suposta prática de estupro de vulnerável contra a vítima Maria, de 13 anos, por fato ocorrido em 12 de junho de …
Resolver questão →Questão #1615067 · Direito Processual Penal · 2019
Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recu…
Resolver questão →Questão #1615066 · Direito Processual Penal · 2019
Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo pretérito. Ao longo da instrução, a propriet…
Resolver questão →Questão #1615065 · Direito Penal · 2019