Questão #16150762019

Direitos Humanos — sistema interamericano de proteção de direitos humanos

Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, recai sobre:

A o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru; B o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas; C o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela Convenção; D a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução; E a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos Estados Americanos.

Direitos Humanos — sistema interamericano de proteção de direitos humanos

Uma questão respondida. E as próximas?