Questão #1624895 · Controle Externo · 2019
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Questão #1624894 · Controle Externo · 2019
Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhimento de débito e aplicação de multa ao responsável por determinado convênio co…
Resolver questão →Questão #1624893 · Direito Constitucional · 2019
Foi aberta uma nova vaga em um tribunal de contas estadual em razão da aposentadoria de um conselheiro titular e ex-procurador do Ministério Público nesse tribunal. Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 e…
Resolver questão →Questão #1624892 · Direito Constitucional · 2019
No município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, onde permaneceram por quarenta dias. Em sessão plenária da câmara de vereadores, …
Resolver questão →Questão #1624891 · Auditoria Governamental · 2019
Julgue os próximos itens, relativos às fiscalizações de cunho financeiro e operacional executadas nas ações de controle (auditorias) pelas unidades do TCU. O achado que compõe relatório de auditoria operacional é produto da seleç…
Resolver questão →Questão #1624890 · Controle Externo · 2019
A respeito de controle e fiscalização, julgue os itens que se seguem. O principal objetivo da fiscalização é corrigir irregularidades e, em especial, os atos danosos ao interesse público no momento de sua ocorrência, seja por se …
Resolver questão →Questão #1624889 · Direito Administrativo · 2019
No âmbito do controle na administração pública, o controle administrativo pode ser corretamente entendido como
Resolver questão →Questão #1624888 · Direito Administrativo · 2019
Julgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública. O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente, o titular da prestação de contas. A pessoa física estará desobrigada da prestaç…
Resolver questão →Questão #1624472 · Direito Previdenciário · 2019
A empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados com deficiência, para atender os requisitos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991. Diante da crise econômica e financ…
Resolver questão →Questão #1624471 · Direito Previdenciário · 2019
Sobre o custeio do Regime Geral de Previdência Social, é INCORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1624470 · Direito Previdenciário · 2019
As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais,
Resolver questão →Questão #1624469 · Direito Previdenciário · 2019
Joana, que é empregada em empresa privada, quer informações sobre sua aposentadoria, sendo que em 16 de
Resolver questão →Questão #1624468 · Direito Tributário · 2019
O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade admini…
Resolver questão →Questão #1624467 · Direito Tributário · 2019
A relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tributário Nacional que
Resolver questão →Questão #1624466 · Direito Tributário · 2019
O Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a aplicação e interpretação da lei tributária, dispondo que: I. a legislação tributária é aplicada imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos s…
Resolver questão →Questão #1624465 · Direito Tributário · 2019
Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, sã…
Resolver questão →Questão #1624464 · Direito Processual Penal · 2019
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de…
Resolver questão →Questão #1624463 · Direito Processual Penal · 2019
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal, no mês de novembro de 2018, ofereceu ao referido funcionário público a quanti…
Resolver questão →Questão #1624462 · Direito Processual Penal · 2019
Sobre o procedimento sumaríssimo, previsto para julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Federais Criminais, na esteira das Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/1995,
Resolver questão →Questão #1624461 · Direito Processual Penal · 2019