Questão #1625913 · Direito Administrativo · 2019
Questões encontradas
Questão #1625912 · Direito Administrativo · 2019
Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no…
Resolver questão →Questão #1625911 · Direito Constitucional · 2019
Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas d…
Resolver questão →Questão #1625910 · Direito Constitucional · 2019
Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de 1988. Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e…
Resolver questão →Questão #1625909 · Direito Constitucional · 2019
Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Verea…
Resolver questão →Questão #1625908 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições socia…
Resolver questão →Questão #1625907 · Direito Constitucional · 2019
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1625906 · Direitos Humanos · 2019
Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:
Resolver questão →Questão #1625905 · Direitos Humanos · 2019
Dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, é estatuído que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da …
Resolver questão →Questão #1625904 · Direitos Humanos · 2019
Os direitos humanos são denominados com variados termos. Assinale a alternativa que não é aceita contemporaneamente, por expressar uma ideia ultrapassada sobre o tema.
Resolver questão →Questão #1625903 · Direitos Humanos · 2019
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Resolver questão →Questão #1625902 · Direitos Humanos · 2019
Considere as seguintes disposições de tratados internacionais de direitos humanos: Art. 7.5 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos: Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou ou…
Resolver questão →Questão #1625901 · Direitos Humanos · 2019
Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1625900 · Direitos Humanos · 2019
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes. Nesse contexto normativo, estão incluídas no…
Resolver questão →Questão #1625899 · Direitos Humanos · 2019
Considere os seguintes excertos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, algum(ns) com adaptação(ões) em relação ao(s) original(is): O fato de o paciente estar condenado por delito tipificado como hediondo não enseja, por si…
Resolver questão →Questão #1625898 · Direitos Humanos · 2019
Em relação às regras de aplicação geral contidas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Resolver questão →Questão #1625897 · Direitos Humanos · 2019
Considerando a redação do art. 5o, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1625896 · Direitos Humanos · 2019
A eficácia horizontal dos direitos humanos se caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre:
Resolver questão →Questão #1625895 · Direitos Humanos · 2019
Analise o texto abaixo:
Resolver questão →Questão #1625894 · Direitos Humanos · 2019