Questão #16259072019

Direito Constitucional — Seguridade social

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. B O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva. C É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. D O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão. E As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Direito Constitucional — Seguridade social

Uma questão respondida. E as próximas?