Questão #16259012019

Direitos Humanos — Convenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:

A é vedada a revista íntima, podendo o Estado ser condenado por constrangimento ilegal. B a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, se existente, é subjetiva. C o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. D o agente penitenciário não pode ser civilmente responsável, em ação estatal de regresso, pelos danos causados ao preso por dolo ou culpa. E o Estado não pode ser condenado por danos morais em razão de deficiências estruturais do sistema penitenciário.

Direitos Humanos — Convenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

Uma questão respondida. E as próximas?