Questão #1562252 · Direito Previdenciário · 2018
Questões encontradas
Questão #1562251 · Direito Previdenciário · 2018
A Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003, altera dispositivos das Leis nº 8.213/1991, nº 9.532/1997 e nº 9.717/1998 e dá outras providências, determina, no artigo 8º,…
Resolver questão →Questão #1562250 · Direito Previdenciário · 2018
O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações…
Resolver questão →Questão #1562249 · Direito Previdenciário · 2018
Um servidor público, titular de cargo efetivo vinculado ao regime próprio de previdência social, ao completar todos os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, não tem a intenção d…
Resolver questão →Questão #1562248 · Direito Previdenciário · 2018
Uma servidora, ocupante do cargo de recepcionista, ao completar 60 anos de idade, requereu benefício de aposentadoria junto ao regime próprio a que está vinculada. Ao ser atendida pela unidade gestora, foi informada que o próprio…
Resolver questão →Questão #1562247 · Direito Previdenciário · 2018
A contagem recíproca é o direito do segurado da previdência social de computar e somar os próprios tempos de contribuição exercidos sob a vinculação dos diversos regimes jurídicos previdenciários básicos. O exercício dessa contag…
Resolver questão →Questão #1562246 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal de 1988 sofreu, ao longo dos últimos anos, inúmeras alterações no que diz respeito ao regramento da previdência dos servidores públicos. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que a Emenda Constitucional …
Resolver questão →Questão #1562245 · Legislação Estadual · 2018
A contribuição dos segurados inativos e pensionistas, fixada na Lei Complementar nº 39/2002, é de 11%
Resolver questão →Questão #1562244 · Legislação Estadual · 2018
O princípio do equilíbrio financeiro-atuarial do Regime de Previdência Estadual do Pará, instituído pela Lei Complementar nº 39/2002, pode ser identificado por meio de uma diretriz elencada no respectivo artigo 2º. Essa diretriz …
Resolver questão →Questão #1562243 · Direito Previdenciário · 2018
O regime de previdência complementar dos servidores públicos detentores de cargo efetivo, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, poderá ser instituído, desde que obedecida a premissa de que isso se dará por …
Resolver questão →Questão #1562242 · Direito Previdenciário · 2018
Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1562241 · Legislação Estadual · 2018
Suponha que Pedro, divorciado, faleceu e deixou uma companheira (solteira) e uma filha de oito meses de idade. Pedro também tinha um filho do casamento anterior, de 19 anos de idade. Quanto ao rateio da pensão por morte, regulame…
Resolver questão →Questão #1562240 · Direito Previdenciário · 2018
Considere hipoteticamente que Laura, servidora pública estadual, cujo ingresso no serviço público deu-se em 29/10/2002, no cargo de professora, submeteu-se, aos 47 anos de idade, a perícia médica e obteve indicação de aposentador…
Resolver questão →Questão #1562239 · Direito Civil · 2018
Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual tiram o respectivo sustento. Considerando essa situação, é correto afirmar que, caso Mi…
Resolver questão →Questão #1562238 · Legislação Federal · 2018
A Lei nº 13.136/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência). A respeito dos direitos fundamentais previstos no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1562237 · Legislação Estadual · 2018
Com base nas previsões legais do Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1562236 · Legislação Federal · 2018
Conforme a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto do Idoso assevera que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimen…
Resolver questão →Questão #1562235 · Direito Civil · 2018
No ano de 2017, houve profundas e significativas mudanças no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), popularmente denominadas reforma trabalhista. Entre as disposições contidas na referida reforma, há a previsão de que …
Resolver questão →Questão #1562234 · Direito Civil · 2018
[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição …
Resolver questão →Questão #1562233 · Direito Civil · 2018