Questão #15622522018

Direito Previdenciário

A respeito das regras de paridade e integralidade, assinale a alternativa correta.

A Terão os benefícios concedidos pela regra da paridade e da integralidade os segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social que ingressaram no serviço público a partir de 31/12/2003. B Proventos integrais são aqueles que correspondem a 100% da base de cálculo. C Os servidores que se aposentaram antes da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 não terão direito a proventos pelas regras da integralidade e paridade. D A regra da paridade garante que todas as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos, inclusive as gratificações de naturezas temporárias e propter laborem que já tiverem processado os resultados das primeiras avaliações de desempenho, serão estendidas aos servidores inativos. E A Emenda Constitucional nº 70/2012 determinou que os proventos da aposentadoria por invalidez serão sempre integrais.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?