Questão #15622422018

Direito Previdenciário

Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.

A Permite-se a inclusão de tempo fictício, desde que vertidas as contribuições previdenciárias respectivas ao período. B É vedada para ex-servidor não titular de cargo efetivo, em relação a período posterior a 16/12/1998. C Permite-se a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum. D É vedada inclusão de período anterior a 16/12/1998, sem que tenha havido a correspondente contribuição. E É permitida para servidor aposentado, relativa ao período já utilizado para fins de aposentadoria.

Direito Previdenciário

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