Questão #1243362 · Direito Administrativo · 2013
Questões encontradas
Questão #1240011 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos podere…
Resolver questão →Questão #1240010 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. O controle externo da atividade policial civil é função institucional realizada pelo MP estadual.
Resolver questão →Questão #1240009 · Direito Constitucional · 2013
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa.
Resolver questão →Questão #1240008 · Direito Constitucional · 2013
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem. Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separ…
Resolver questão →Questão #1240007 · Direito Processual Penal · 2013
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo …
Resolver questão →Questão #1240006 · Direito Processual Penal · 2013
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem. A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito …
Resolver questão →Questão #1240005 · Direito Processual Penal · 2013
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situa…
Resolver questão →Questão #1239993 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos. Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotado…
Resolver questão →Questão #1239992 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos. A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores público…
Resolver questão →Questão #1238241 · Direito Agrário · 2013
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens. Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa div…
Resolver questão →Questão #1238240 · Legislação Estadual · 2013
Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem. A legislação baiana permite à administração pública estadual o uso de discricionariedade para autorizar a participação de empres…
Resolver questão →Questão #1238239 · Direito Processual Penal · 2013
A autoridade policial deve promover as diligências para o devido esclarecimento dos fatos lesivos a algum direito. Essa averiguação deve ser baseada em procedimentos de demonstração, os quais dependem da natureza dos fatos. Com r…
Resolver questão →Questão #1238238 · Direito Penal · 2013
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age a…
Resolver questão →Questão #1238237 · Direito Penal · 2013
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equival…
Resolver questão →Questão #1238236 · Direito Penal · 2013
Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41. Servidor público alfandegário que, em s…
Resolver questão →Questão #1238235 · Direito Processual Penal · 2013
No que se refere a questões e processos incidentes, julgue os próximos itens. A restituição de coisas apreendidas em poder do investigado, no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela autoridade policial, desde que não…
Resolver questão →Questão #1238234 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação às provas criminais, julgue os itens que se seguem. É indispensável o exame pericial, direto ou indireto, nos casos em que a infração penal deixe vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado, facultada ao MP…
Resolver questão →Questão #1238233 · Direito Processual Penal · 2013
Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a i…
Resolver questão →Questão #1238232 · Direito Penal · 2013