Questão #1527569 · Direitos Difusos e Coletivos · 2002
Questões encontradas
Questão #1527568 · Direitos Difusos e Coletivos · 2002
No momento do licenciamento da duplicação das pistas da Rodovia dos Imigrantes, estrada estadual que liga São Paulo a Santos, o órgão licenciador estadual dispensa o empreendedor de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambien…
Resolver questão →Questão #1527567 · Direitos Difusos e Coletivos · 2002
A investidura de advogado no cargo de Procurador Geral de Prefeitura Municipal implica
Resolver questão →Questão #1527566 · Direito Processual Civil · 2002
Ajuizada ação cautelar inominada em face do Estado de São Paulo,
Resolver questão →Questão #1527565 · Direito Processual Civil · 2002
Transitada em julgado determinada sentença condenatória contra o Estado de São Paulo, se se tratar de condenação de obrigação de
Resolver questão →Questão #1527564 · Direito Civil · 2002
Joaquim doa vinte automóveis ao Estado de São Paulo, estabelecendo que estes deverão ser utilizados na fiscalização do uso de defensivos agrícolas, resolvendo-se o negócio caso o doador não consiga adquirir igual número de veícul…
Resolver questão →Questão #1527563 · Direito Urbanístico · 2002
I. O parcelamento do solo é admitido para fins urbanos em zona urbana, de extensão urbana ou de urbanização específica assim definida em plano diretor e aprovada por lei estadual. II. São espécies de parcelamento do solo urbano: …
Resolver questão →Questão #1527562 · Direito Processual Penal · 2002
A e B foram condenados pela prática de roubo qualificado consumado. A decisão transita em julgado para A. B recorre. Em razões de apelação, o defensor de B requer, em preliminar, a decretação de nulidade da sentença de primeiro g…
Resolver questão →Questão #1527561 · Direito Processual Penal · 2002
A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ouvidas as testemunhas arroladas pe…
Resolver questão →Questão #1527560 · Direito Penal · 2002
A, já condenado definitivamente em 1998 pelo delito de roubo, está sendo processado porque trazia consigo arma de fogo de uso permitido, sem a devida autorização. Na sentença condenatória, a pena-base de dois anos (art. 10, § 3º,…
Resolver questão →Questão #1527559 · Direito Penal · 2002
Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:
Resolver questão →Questão #1527558 · Direito Penal · 2002
A adoção da teoria puramente objetiva em matéria de crime continuado tem como conseqüência a
Resolver questão →Questão #1527557 · Direito Administrativo · 2002
Por não possuir local próprio para estocagem, e necessitando adquirir combustíveis para abastecimento de sua frota de veículos, a Administração realizou procedimento licitatório, com previsão de abastecimento dos veículos no esta…
Resolver questão →Questão #1527556 · Direito Constitucional · 2002
Considere as seguintes afirmações: I. No Supremo Tribunal Federal, ficou assentado o entendimento dualista de que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados incorporam-se automaticamente ao direito interno. II. Os…
Resolver questão →Questão #1527555 · Direito Constitucional · 2002
Visando a conferir maior eficiência à prestação do serviço de atendimento ao público em repartições do Ministério da Saúde, lei de iniciativa de deputado federal previu a criação de comissão destinada a avaliar o desempenho profi…
Resolver questão →Questão #1527554 · Direito Constitucional · 2002
O art. 26, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prescreve que, no prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição Federal, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico …
Resolver questão →Questão #1527231 · Direitos Difusos e Coletivos · 2002
A intervenção custos legis do Ministério Público na ação civil pública é
Resolver questão →Questão #1527230 · Direitos Difusos e Coletivos · 2002
Consideram-se como Unidades de Conservação de Proteção Integral
Resolver questão →Questão #1527229 · Direito Tributário · 2002
No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que
Resolver questão →Questão #1527228 · Controle Externo · 2002