Questão #15275642002

Direito Civil — dos contratos

Joaquim doa vinte automóveis ao Estado de São Paulo, estabelecendo que estes deverão ser utilizados na fiscalização do uso de defensivos agrícolas, resolvendo-se o negócio caso o doador não consiga adquirir igual número de veículos, por sua escassez no mercado, até o início de sua próxima safra de café. Nesse caso,

A foi celebrado negócio jurídico unilateral, real e gratuito, com a eficácia do ato subordinada a evento futuro, não constituindo a estipulação e designação da utilização dos veículos em encargo para o Estado. B recebidos os automóveis, o Estado de São Paulo será detentor de direito adquirido, porém de caráter resolúvel. C para a perfeição do negócio jurídico realizado há necessidade da tradição dos bens móveis e dispensável a aceitação por parte do Estado, por se tratar de contrato benéfico. D o descumprimento, por parte do Estado de São Paulo, quanto à destinação estabelecida para os bens doados importa em resolução do contrato. E a doação realizada obriga a efetiva entrega dos bens, ainda que o doador se arrependa do ato de liberalidade, ou perca a propriedade dos bens por sentença judicial.

Direito Civil — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?