Questão #1472327 · Direito da Criança e do Adolescente · 2008
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Questão #1472326 · Direito da Criança e do Adolescente · 2008
João, aos 17 anos de idade, por ter praticado latrocínio,foi submetido, após o devido processo legal, à medidasocioeducativa de internação. No curso do cumprimento damedida, João completou 18 anos, ocasião em que entrou em vigoro…
Resolver questão →Questão #1472325 · Direito Tributário · 2008
Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, deresponsabilidade e de crédito tributários, consoante oCódigo Tributário Nacional. Para que dois contribuintes sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de um tributo, é …
Resolver questão →Questão #1472324 · Direito Processual Civil · 2008
A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens. O Ministério Público deverá promover, obrigatoriamente, a execução da sentença condenatória proferida na ação civil pública quando o prazo fixado em lei se extinguir e a…
Resolver questão →Questão #1472323 · Direito Processual Civil · 2008
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir. É possível interpor recurso ordinário ao STJ contra acórdão do tribunal estadual que, julgando improcedente apelação, confirmou sentença de primeiro grau, deneg…
Resolver questão →Questão #1472322 · Direito Processual Civil · 2008
Julgue os itens seguintes, quanto à sentença e à coisajulgada. Depois de publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional, o juiz não pode, de ofício, alterá-la, salvo para sanar omissões ou contradições.
Resolver questão →Questão #1472321 · Direito Civil · 2008
No que concerne à sucessão legítima e à testamentária, julgue os itensa seguir. Ao cônjuge supérstite, casado pelo regime da comunhão universal de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, e en…
Resolver questão →Questão #1472320 · Direito Civil · 2008
Acerca do negócio jurídico, julgue os itens seguintes. Nos negócios jurídicos em que se estabelece uma condição suspensiva, desde o momento da celebração da avença, o negócio é considerado como perfeito e acabado. Assim, qualquer…
Resolver questão →Questão #1472319 · Direito Civil · 2008
No que concerne ao direito de família, julgue os itens aseguir. Até o momento da celebração do casamento, qualquer pessoa capaz pode opor os impedimentos por meio de declaração escrita, assinada e instruída com as provas do fato …
Resolver questão →Questão #1472318 · Direito Processual Penal · 2008
Em cada um dos próximos itens, é apresentada umasituação hipotética relativa a provas e nulidades emprocesso penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio, deputado federal, estava sendo investigado em comissão parlament…
Resolver questão →Questão #1472317 · Direito Processual Penal · 2008
Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamentoe aos princípios processuais. Considere a seguinte situação hipotética. Foi instaurado inquérito policial contra Sérgio, visando apurar a prática de crime cont…
Resolver questão →Questão #1472316 · Direito Processual Penal · 2008
Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Cristiano, ao ser indiciado em inquérito policial, compareceu para prestar depoimento acompanhado de seu advogado, que apresento…
Resolver questão →Questão #1472315 · Direito Penal · 2008
Em cada um dos itens de 40 a 45, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa acontravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública,administração pública e tortura. Luiz, advogado…
Resolver questão →Questão #1472314 · Direito Penal · 2008
Com relação à execução da pena, julgue os próximos itens. A condenação irrecorrível por crime ou contravenção, praticados com dolo e após a concessão da suspensão condicional da pena, consiste em causa obrigatória de revogação de…
Resolver questão →Questão #1472313 · Direito Processual Penal · 2008
Com relação à execução da pena, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. ran foi condenado à pena privativa de liberdade de seis anos, em regime fechado, pela prática do crime de estupro, com violência …
Resolver questão →Questão #1472312 · Direito Penal · 2008
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal noespaço e ao concurso de agentes. No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será ne…
Resolver questão →Questão #1472311 · Direito Administrativo · 2008
Em uma república democrática, os bens públicos, em geral, sãodotados de nota de inalienabilidade, e só em casos excepcionaispodem ser alienados, observando-se o disposto na respectiva leide licitações. Julgue os próximos itens, a…
Resolver questão →Questão #1472310 · Direito Constitucional · 2008
O controle administrativo corresponde ao exame que aadministração pública faz sobre a sua conduta, quanto àlegalidade ou ao mérito de seus atos, por iniciativa própria oumediante provocação. A respeito do controle da administraçã…
Resolver questão →Questão #1472309 · Direito Administrativo · 2008
O controle administrativo corresponde ao exame que aadministração pública faz sobre a sua conduta, quanto àlegalidade ou ao mérito de seus atos, por iniciativa própria oumediante provocação. A respeito do controle da administraçã…
Resolver questão →Questão #1472308 · Direito Administrativo · 2008