Direito Penal — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal noespaço e ao concurso de agentes.

No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.