Questão #1284280 · Direito Ambiental · 2012
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Questão #1284279 · Direito Constitucional · 2012
Considere as seguintes afirmações a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): I. A ADPF é via adequada para se obter a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. II. A ADPF é cabível para impugna…
Resolver questão →Questão #1284278 · Direito Constitucional · 2012
Considerando a disciplina constitucional sobre as competências dos Municípios e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1284277 · Direito Constitucional · 2012
A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade
Resolver questão →Questão #1284276 · Direito Administrativo · 2012
A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) é
Resolver questão →Questão #1284275 · Direito Administrativo · 2012
Em fevereiro de 1994, o superintendente de uma autarquia municipal desviou recursos públicos que seriam utilizados em uma obra. Em 15 de dezembro de 1995, tal Superintendente foi exonerado. Em 1º de março de 2001, a Procuradoria …
Resolver questão →Questão #1284274 · Direito do Trabalho · 2012