Questão #12842802012

Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa infrações administrativas

A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

A não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração. B é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador. C é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo. D é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro. E é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.

Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa infrações administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?