Questão #1293327 · Direito Constitucional · 2012
Questões encontradas
Questão #1293326 · Direito Administrativo · 2012
Sobre a delegação de competência, observa-se no art. 4º da Lei Complementar nº 191, de 11 de dezembro de 2008 e o tratamento da Constituição do Acre e da Constituição Federal, pode-se inferir, que o Governador do Estado tem poder…
Resolver questão →Questão #1293325 · Direito Administrativo · 2012
Para a efetivação de serviços públicos, a Administração celebra negócios jurídicos, analisando as afirmativas abaixo é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1293324 · Direito Administrativo · 2012
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contempla o tratamento dos contratos administrativos, examinando a matéria assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1293323 · Direito Administrativo · 2012
Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no tocante à nulidade do contrato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1293322 · Direito Civil · 2012
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1293321 · Direito Processual Civil · 2012
Marque a correta, considerando as assertivas abaixo. I Não é possível modificar o pedido após a citação do réu. II A competência em razão do valor é, em regra, relativa. III A conexão de causas modifica a competência absoluta.
Resolver questão →Questão #1293320 · Direito Processual Civil · 2012
Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo. I Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apre…
Resolver questão →Questão #1293319 · Direito Processual Civil · 2012
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1293318 · Direito Tributário · 2012
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1293317 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional. II - A taxa e o preço públi…
Resolver questão →Questão #1293316 · Direito Tributário · 2012
Dada a situação hipotética abaixo descrita, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional. A Secretaria da Fazenda de um dos Estados da Federação editou instrução normativa orientando a todos os contr…
Resolver questão →Questão #1288769 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Quanto aos Recursos, no Processo do Trabalho, assinale a assertiva incorreta.
Resolver questão →Questão #1288711 · Direito Tributário · 2012
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional: I - A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto prestações positivas ou negativ…
Resolver questão →Questão #1278954 · Direito Constitucional · 2012
Lendo-se as afirmações abaixo tem-se que: I a Ação Declaratória de Constitucionalidade só é admitida no STF caso se comprove já na inicial a controvérsia jurídica relevante que ponha em questão a presunção de constitucionalidade …
Resolver questão →Questão #1278953 · Direito Constitucional · 2012
Com relação às medidas provisórias, pode-se afirmar que o Presidente da República poderá, após editá-las, retirá-las da apreciação no Parlamento ou ab-rogá-las pela edição de nova medida provisória, inclusive pela simples suspens…
Resolver questão →Questão #1278952 · Direito Administrativo · 2012
Analisando a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1278951 · Direito Administrativo · 2012
De acordo com a Lei nº 2.408, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos das sanções de declaração de idoneidade, suspensão e impedimento de licitar e contrata…
Resolver questão →Questão #1278950 · Direito Administrativo · 2012
Nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, avalie se as assertivas abaixo estão de acordo com o caput do art. 4º, com o seguinte teor: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará…
Resolver questão →Questão #1278949 · Direito Administrativo · 2012