Questão #12933222012

Direito Civil — regras sobre competência

Assinale a alternativa CORRETA.

A A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas. B As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos. C É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo. D Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.

Direito Civil — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?