Questão #1457175 · Direito Civil · 2008
Questões encontradas
Questão #1457174 · Legislação Estadual · 2008
Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordocom a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itensseguintes. Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar …
Resolver questão →Questão #1457173 · Direito Processual Civil · 2008
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir. O benefício da assistência judiciária pode ser revogado em qualquer fase do processo.
Resolver questão →Questão #1457172 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que seseguem. O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual re…
Resolver questão →Questão #1457171 · Direito Constitucional · 2008
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgueos itens a seguir. A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
Resolver questão →Questão #1457170 · Direito Constitucional · 2008
Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens deacordo com o entendimento do STF. É constitucional lei estadual que proíba a comercialização de produto alimentício no estado por considerá-lo nocivo à saúde.
Resolver questão →Questão #1457169 · Direito Administrativo · 2008
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itensseguintes. A fluência do prazo prescricional de cinco anos para condenação por ato de improbidade administrativa praticado por governador de estado não é iniciada no ato adm…
Resolver questão →Questão #1457168 · Direito Administrativo · 2008
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorridoem determinada unidade da Federação.I - Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio,Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio,fugiram por um túnel…
Resolver questão →Questão #1457146 · Direito Previdenciário · 2008
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Se a esposa de um trabalhador contratado para trabalhar no exterior em uma empresa multinacional quiser contar tempo de contribuição para o RGPS, ela poderá inscrever-se na qualida…
Resolver questão →Questão #1457145 · Direito Previdenciário · 2008
Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens Considere a seguinte situação hipotética. Ana trabalha em uma indústria do interior do estado e recebe p…
Resolver questão →Questão #1457144 · Direito Previdenciário · 2008
Considerando a legislação previdenciária e a orientação dostribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens No regime de distribuição de competências legislativas promovido pela Constituição Federal, a seguridade…
Resolver questão →Questão #1457143 · Direito Processual Penal · 2008
Sobre recursos e ações impugnativas, julgue os itens a seguir. A revisão criminal pode ser requerida pelo próprio réu, em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.
Resolver questão →Questão #1457142 · Direito Processual Penal · 2008
Em relação a prisão e liberdade provisória, julgue os próximositens. Embora sem testemunhas presenciais do fato, deverá o delegado prender em flagrante, lavrando o respectivo auto e tomando as demais providências legalmente previ…
Resolver questão →Questão #1457141 · Direito Processual Penal · 2008
A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada a qualquer tempo, mediante ratificação dos atos processuais.
Resolver questão →Questão #1457140 · Direito Penal · 2008
Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintesitens. A progressão de regime do cumprimento da pena de condenado por crime contra a administração pública condiciona-se à reparação do dano que ele causou, ou à devo…
Resolver questão →Questão #1457139 · Direito Penal · 2008
No que concerne às leis penais especiais, julgue os itens a seguir. No crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de entorpecentes, a pena será aumentada de um a dois terços, se for cometido de forma habitual ou por interméd…
Resolver questão →Questão #1457138 · Direito Ambiental · 2008
Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itensque se seguem. Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de con…
Resolver questão →Questão #1457137 · Direito Penal · 2008
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme odisposto no Código Penal acerca das medidas de segurança. Felipe, inimputável em decorrência de doença mental,…
Resolver questão →Questão #1457136 · Direito do Trabalho · 2008
Considerando a CLT e a Constituição Federal de 1988, julgue ospróximos itens. O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valore…
Resolver questão →Questão #1457135 · Direito do Trabalho · 2008