Questão #14571382008
Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais
Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itensque se seguem.
Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo.
Uma questão respondida. E as próximas?
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