Questão #14571382008

Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itensque se seguem.

Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo.