Questão #1250967 · Direito Constitucional · 2013
Questões encontradas
Questão #1250966 · Direito Constitucional · 2013
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, não se exigindo que o requerimento seja submetido a deliberação plen…
Resolver questão →Questão #1250965 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o item a seguir, que versa sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional conferir-l…
Resolver questão →Questão #1250964 · Direito Constitucional · 2013
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República expeça decreto regulamentar que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto será, ao mesmo tempo, ilegal e inconsti…
Resolver questão →Questão #1250963 · Direito Constitucional · 2013
Julgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas. A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de …
Resolver questão →Questão #1250962 · Direito Constitucional · 2013
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue o item subsequente. Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se …
Resolver questão →Questão #1250500 · Legislação Estadual · 2013
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente. Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou…
Resolver questão →Questão #1250499 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência social, Maria foi demitida da empresa …
Resolver questão →Questão #1250498 · Legislação Estadual · 2013
Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF. A previsão da independência funcional do DP no desempenho de suas atribuições constitui garantia de que ele pode atuar segundo suas próprias co…
Resolver questão →Questão #1250497 · Direito Tributário · 2013
Julgue o próximo item, relativo ao crédito tributário. De acordo com a jurisprudência do STJ, é vedado o ajuizamento de execução fiscal antes do julgamento definitivo de recurso administrativo.
Resolver questão →Questão #1250496 · Direitos Humanos · 2013
Julgue o item seguinte, relacionado à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e à responsabilidade internacional do Estado. Os atos de órgãos do Estado contrários ao direito …
Resolver questão →Questão #1250495 · Direitos Humanos · 2013
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item subsequente. Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um o…
Resolver questão →Questão #1250494 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. A ausência de laudo técnico realizado por equipe multidisciplinar, para fins de fixação de medida socioeducativa de internação pelo magistrado, não resulta…
Resolver questão →Questão #1250493 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, as transações relativas a alimentos ref…
Resolver questão →Questão #1250492 · Direito do Consumidor · 2013
A respeito da tutela coletiva do consumidor e de seus direitos no âmbito dos contratos bancários, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos consórcios, julgue o item subsequente. Em se tratando de contratos de abertura de …
Resolver questão →Questão #1250491 · Legislação Estadual · 2013
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente. Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à …
Resolver questão →Questão #1250490 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STJ. Para a anulação de contratação irregular decorrente de procedimento licitatório, admite-se o ajuizame…
Resolver questão →Questão #1250489 · Direito do Consumidor · 2013
Julgue o item que se segue, relativo às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Responderá pelos danos materiais sofridos pelo consumidor em caso de atraso o fornecedor que tenha feito cons…
Resolver questão →Questão #1250488 · Direito Processual Civil · 2013
Julgue o próximo item de acordo com a jurisprudência dominante acerca da atuação da DP no processo civil. Segundo entendimento do STJ, é necessária a intervenção da DP como curadora especial do menor em ação de destituição de pod…
Resolver questão →Questão #1250487 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013