Questão #1250987 · Direitos Humanos · 2013
Questões encontradas
Questão #1250986 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue o item subsecutivo. Observados os requisitos legais, aquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e c…
Resolver questão →Questão #1250985 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue o próximo item. Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a uti…
Resolver questão →Questão #1250984 · Direito do Consumidor · 2013
Julgue o item que se segue, relativo às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor. Conforme a jurisprudência do STJ, são nulas as cláusulas contratuais que disponham sobre o dever do consumido…
Resolver questão →Questão #1250983 · Direitos Difusos e Coletivos · 2013
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos das pessoas com necessidades especiais, dos idosos e das vítimas de violência doméstica familiar. Conforme o diploma legal que regulamenta os mecanismos para coibir a violência do…
Resolver questão →Questão #1250982 · Direito do Consumidor · 2013
No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue o item seguinte. Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos o…
Resolver questão →Questão #1250981 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie. Perde o atributo da abstração a nota promissória em cujo corpo haja referência ao contrato que a tenha ensejado, de modo que defesas decorrentes da falta ou fa…
Resolver questão →Questão #1250980 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o próximo item, relacionado aos títulos de crédito em espécie. A duplicata pode ser sacada em data posterior à da emissão da fatura.
Resolver questão →Questão #1250979 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Julgue o item a seguir, relativo ao empresário individual. Decretada a incapacidade absoluta do empresário individual para a prática de atos da vida civil, admite-se a continuidade da empresa, por meio de curador, desde que haja …
Resolver questão →Questão #1250978 · Direito da Criança e do Adolescente · 2013
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item. A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida…
Resolver questão →Questão #1250977 · Direito Processual Penal · 2013
No que concerne à prisão preventiva e ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, julgue o seguinte item. A constatação do excesso de linguagem, ou seja, juízo de valor que ultrapasse os limites da …
Resolver questão →Questão #1250976 · Direito Processual Penal · 2013
Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclu…
Resolver questão →Questão #1250975 · Direito Penal · 2013
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue o item subsecutivo. O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpece…
Resolver questão →Questão #1250974 · Direito Administrativo · 2013
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir. Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públ…
Resolver questão →Questão #1250973 · Direito Penal · 2013
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item subsequente. Durante a execução da pena privativa de liberdade, em caso de saída temporária, prisão domiciliar e livramento condicional, o juiz poderá determinar a fiscalização…
Resolver questão →Questão #1250972 · Direito Administrativo · 2013
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Segundo a jurisprudência atualizada do STJ, em ação de indenização por ilícito penal praticado por agente do Estado, o termo inicial da prescrição é o trânsi…
Resolver questão →Questão #1250971 · Direito Administrativo · 2013
Julgue o item a seguir, concernentes aos atos administrativos. Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra,…
Resolver questão →Questão #1250970 · Direito Penal · 2013
Julgue o seguinte item, relativo aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação. Conforme a mais recente jurisprudência do STF, o crime de roubo se consuma quando o agente, depois de cessada a violência ou a gra…
Resolver questão →Questão #1250969 · Direito Administrativo · 2013
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue o próximo item. A requisição administrativa é ato unilateral e auto-executório por meio do qual o Estado, em caso de iminente perigo público, utiliza b…
Resolver questão →Questão #1250968 · Direito Administrativo · 2013