Questão #12509782013
Direito da Criança e do Adolescente
Com base na jurisprudência do STJ e na Lei n.º 8.069/1990, julgue o item.
A competência territorial, nas ações que envolvam medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes e discussão sobre o poder familiar, será definida sempre pelo juízo do lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.
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