Questão #1407980 · Direito do Consumidor · 2010
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Questão #1405292 · Direito Tributário · 2010
Sujeito ativo da obrigação tributária
Resolver questão →Questão #1404489 · Direito Tributário · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em matéria de taxas, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que o disposto no § 2º do art. 145 da Constituição Federal (As taxas não poderão ter base de cá…
Resolver questão →Questão #1404488 · Direito Tributário · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto ao prazo de prescrição e decadência em matéria tributária, os Tribunais Superiores têm decidido que: I. Alterações de prazos de decadência e prescrição como as fe…
Resolver questão →Questão #1404487 · Direito Administrativo · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. As terras devolutas podem tanto ser do domínio da União como dos Estados- membros. II. A desafetação legal somente se faz necessária para a alienação de bem de uso co…
Resolver questão →Questão #1404486 · Direito Administrativo · 2010
Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de desapropriação.
Resolver questão →Questão #1404485 · Direito Administrativo · 2010
Dadas as assertivas abaixo sobre Poderes Administrativos e atividades interventivas do Estado, assinale a alternativa correta. I. O denominado Poder de Polícia, também conhecido como Polícia Administrativa, é um dos Poderes Admin…
Resolver questão →Questão #1404484 · Direito Ambiental · 2010
Dadas as assertivas abaixo, e tendo em conta a melhor doutrina e a legislação ambiental, assinale a alternativa correta: I. O princípio poluidor-pagador constitui forma de compensação do dano ambiental, esgotando-se com a prestaç…
Resolver questão →Questão #1404483 · Direito Ambiental · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em razão da prática de crime previsto na Lei 9.605/1998, as pessoas jurídicas podem receber multa, penas restritivas de direitos ou de prestação de serviços à comunid…
Resolver questão →Questão #1404482 · Direito Internacional Privado · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A delibação é um sistema jurídico de homologação de sentença estrangeira que tem fundamento na cortesia internacional pela qual a sentença estrangeira é reapreciada e…
Resolver questão →Questão #1404481 · Direito Constitucional · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condições de concurso público constantes do respectivo edital para adaptá-las à nova l…
Resolver questão →Questão #1404480 · Direito Constitucional · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A norma de direito público incide imediatamente sobre ato jurídico já praticado, reg…
Resolver questão →Questão #1404479 · Direito Previdenciário · 2010
Dadas as assertivas abaixo acerca dos princípios informadores da Seguridade Social e da Previdência Social, assinale a alternativa correta. I. Em razão do princípio da uniformidade e da equivalência dos benefícios e serviços, é t…
Resolver questão →Questão #1404478 · Direito Previdenciário · 2010
Há em tramitação no Judiciário brasileiro um número muito expressivo de ações de natureza previdenciária, o que deu origem a orientações seguras na jurisprudência acerca de várias questões. Dadas as assertivas, analisando-as à lu…
Resolver questão →Questão #1404477 · Direito Penal · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese. II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A do Código P…
Resolver questão →Questão #1404476 · Direito Processual Penal · 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O prazo previsto para término do inquérito policial, no Código de Processo Penal, é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso. Em caso de indiciado solto, é de 3…
Resolver questão →Questão #1404475 · Direito do Consumidor · 2010
Assinale a alternativa correta. O advogado que eventualmente perder o prazo de interposição de recurso contra decisão prejudicial ao seu constituinte:
Resolver questão →Questão #1404377 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada:
Resolver questão →Questão #1404376 · Direito Civil · 2010
Assinale a alternativa correta. Os partidos políticos são:
Resolver questão →Questão #1404375 · Direito Processual Civil · 2010