Questão #14043752010

Direito Processual Civil — família, criança, adolescente, jovem e idoso

Assinale a alternativa correta. O prazo prescricional das ações propostas contra a Fazenda Pública é:

A O prazo estabelecido pelo Código Civil, variando, portanto, conforme a natureza do pedido. B O prazo geral de 10 anos estabelecido pelo art. 205 do Código Civil. C De 5 anos para ações contra a Fazenda Federal, por força do art. 1º do Decreto 20.910/32, e de 10 anos para as Fazendas Públicas Estaduais, Municipais e Distrital (art. 205 do Código Civil), por força da especialidade daquele dispositivo para a esfera federal. D De 5 anos, conforme o art. 1º do Decreto 20.910/32. E Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Direito Processual Civil — família, criança, adolescente, jovem e idoso

Uma questão respondida. E as próximas?