Questão #1353230 · Direito Civil · 2011
Questões encontradas
Questão #1353229 · Direito Processual Civil · 2011
Marque a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1353228 · Direito Ambiental · 2011
As áreas de reserva legal são limitações impostas imperativamente pelo poder de polícia do Estado, com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, não cabendo ao particular nenhuma medida, administrativa ou judici…
Resolver questão →Questão #1353227 · Direito Processual Civil · 2011
Em Ação Civil Pública proposta pelo órgão de execução do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, foi requerida e deferida a intimação por edital dos quase 500 litisconsortes nos cânones do artigo 94 do CDC. Assinando pel…
Resolver questão →Questão #1353226 · Direito Processual Civil · 2011
No que tange à coisa julgada, nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que I. os efeitos da coisa julgada erga omnes e ultra partes prejudicarão interesses e direitos individuais dos inte…
Resolver questão →Questão #1353225 · Direito Processual Civil · 2011
A fim de garantir o resultado útil do processo coletivo, tem-se a aplicabilidade da indisponibilidade de bens. Ela não conduz à perda da posse, não retira os direitos de usar e usufruir de seu proprietário. Apenas impede o exercí…
Resolver questão →Questão #1353224 · Direito Constitucional · 2011
Consoante a Lei n.º 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1346589 · Direito Constitucional · 2011
À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta: I. do Procurador-Geral da República, após colhida a manifestação de todos os Procuradores-Gerais de Justiça dos Est…
Resolver questão →Questão #1346588 · Direito Administrativo · 2011
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1346587 · Direito Penal · 2011
Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que
Resolver questão →Questão #1346586 · Direito Penal · 2011
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Nas teorias do dolo normativo, o tratamento do erro varia: se recai sobre fatos, admite-se a escus…
Resolver questão →Questão #1346585 · Direito do Consumidor · 2011
Os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) terão a pena elevada, na segunda fase de sua aplicação, quando cometidos em detrimento de pessoas que apresentem certas condições subjetivas. Estão previstas…
Resolver questão →Questão #1346584 · Direito Processual Penal · 2011
Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital p…
Resolver questão →Questão #1346583 · Direito Processual Penal · 2011
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1346565 · Direito Civil · 2011
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1346564 · Direito Civil · 2011
São formas de extinção do poder familiar, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1346563 · Direito Processual Civil · 2011
Concedida a ordem no mandado de segurança em cujo feito foi considerada inválida lei local contestada em face de lei federal e interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, por maioria, reformou a sentença. Indaga-se: qu…
Resolver questão →Questão #1346562 · Direito Processual Civil · 2011
Marque a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1346561 · Direito do Consumidor · 2011
Direitos difusos são direitos metaindividuais, que, não tendo atingido o grau de agregação e organização necessário à sua afetação institucional junto a certas entidades ou órgãos representativos dos interesses já socialmente def…
Resolver questão →Questão #1346560 · Direito Processual Civil · 2011