Questão #1285903 · Contabilidade Pública · 2012
Questões encontradas
Questão #1285902 · Direito Constitucional · 2012
Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organizaçãopolítico-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens aseguir. Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder…
Resolver questão →Questão #1285901 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes. Criado pelo poder constituinte originário, o poder de reforma abrange o poder de revisão do texto constitucional, não abrangendo, contudo, o poder de emenda à CF.
Resolver questão →Questão #1285900 · Direito Administrativo · 2012
A respeito de órgão público, agente de fato e princípios daadministração pública, julgue os itens que se seguem. Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, de…
Resolver questão →Questão #1285899 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aosatos administrativos. Os serviços sociais autônomos, entes paraestatais, sem fim lucrativo, que prestam atividade privada de interesse público, compõem a administr…
Resolver questão →Questão #1285898 · Direito Previdenciário · 2012
Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral dePrevidência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de PrevidênciaSocial do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES). As ações judiciais que tenham por escopo a obtenção de prestações v…
Resolver questão →Questão #1285897 · Direito Previdenciário · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. No âmbito do RGPS, o auxílio-acidente, concedido no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, visa indenizar o segurado empregado cuja capacidade para o trabalho h…
Resolver questão →Questão #1285896 · Direito Administrativo · 2012
Julgue o item abaixo, com relação à fase preparatória do pregão. A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, que deve ser i…
Resolver questão →Questão #1285895 · Direito Administrativo · 2012
Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal deContas da União (TCU), julgue os itens subsequentes. Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputado…
Resolver questão →Questão #1285894 · Legislação Estadual · 2012
À luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens. É vedada a participação de servidor público estadual como administrador em empresa fornecedora de bens e serviços, em qualquer modalidade de contrato, estando o se…
Resolver questão →Questão #1285818 · Direito Tributário · 2012
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seseguem. O princípio da legalidade não obsta a possibilidade de que a definição de alguns conceitos seja realizada no plano infralegal, por determinação legal.
Resolver questão →Questão #1285817 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamentojurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentáriaanual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizesorçamentárias. Em relação a esse assun…
Resolver questão →Questão #1285816 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu, noordenamento brasileiro, o regime da responsabilidade fiscal,caracterizado em especial pelo princípio da responsabilidade nagestão eficiente dos recursos públicos (accountabilit…
Resolver questão →Questão #1285815 · Direito Constitucional · 2012
Com relação à aplicabilidade e interpretação das normasconstitucionais, julgue os itens subsequentes. Entre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a…
Resolver questão →Questão #1285814 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional eimpostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a bas…
Resolver questão →Questão #1285813 · Direito Civil · 2012
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itenssubsequentes. Considere que João tenha semeado, em terreno de sua propriedade, sementes de soja pertencentes a Manoel. Nesse caso, João estará obrigado, já que não adquiriu…
Resolver questão →Questão #1285812 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,julgue os itens a seguir. Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e ef…
Resolver questão →Questão #1285811 · Direito Penal · 2012
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa.
Resolver questão →Questão #1285810 · Direito Penal · 2012
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. A eficácia da sentença penal condenatória proferida no estrangeiro depende de homologação tanto para obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a outros efeitos…
Resolver questão →Questão #1283649 · Direito Penal · 2012