Questão #1360141 · Direito Processual Penal · 2011
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Questão #1360140 · Direito Constitucional · 2011
A Lei no 14.309, de 27 de dezembro de 2010, do Estado de São Paulo, dispõe em seus arts. 1o e 9º: Art. 1º. Esta lei orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011, compreendendo, nos termos do artigo 174, § 4º…
Resolver questão →Questão #1360139 · Direito Administrativo · 2011
A União Federal pretende implantar um gasoduto subterrâneo para transporte da produção de gás de uma região para outra. O trajeto do gasoduto atinge parcialmente imóveis particulares e imóveis públicos. Para materialização da obr…
Resolver questão →Questão #1360138 · Direito Administrativo · 2011
No caso da Administração Pública impor a um imóvel particular limitações que terminem por inviabilizar qualquer aproveitamento da propriedade, estar-se-á diante de hipótese de desapropriação indireta. O instituto afeto à desaprop…
Resolver questão →Questão #1360137 · Direito Administrativo · 2011
O poder de polícia expressa-se, em sentido amplo, por meio de
Resolver questão →Questão #1360136 · Direito Administrativo · 2011
A caracterização de uma atividade como serviço público exige
Resolver questão →Questão #1360135 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indire…
Resolver questão →Questão #1360134 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Resolver questão →Questão #1360133 · Direito Econômico-Financeiro · 2011
A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre
Resolver questão →Questão #1360132 · Direito Penal · 2011
O princípio constitucional da legalidade em matéria penal
Resolver questão →Questão #1360131 · Direito Penal · 2011
Para a doutrina finalista, o dolo integra a
Resolver questão →Questão #1360130 · Direito Penal · 2011
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
Resolver questão →Questão #1360129 · Direito Penal · 2011
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1360128 · Direito Processual Civil · 2011
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
Resolver questão →Questão #1354552 · Direito Processual Penal · 2011
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus
Resolver questão →Questão #1354551 · Direito Processual Civil · 2011
Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil: I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em …
Resolver questão →Questão #1354550 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2011
Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas e só por decisão deste podem liberar-se de sua responsabilidade
Resolver questão →Questão #1354549 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2011
É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,
Resolver questão →Questão #1354548 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2011
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em procedimento licitatório,
Resolver questão →Questão #1354547 · Direito Constitucional · 2011