Questão #1248955 · Concursos · 2013
Questões encontradas
Questão #1248954 · Concursos · 2013
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos. O ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado ou discricionário, tem natureza meramente declaratória e não constitutiva.
Resolver questão →Questão #1248953 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens. Para a qualificação de uma autarquia como agência reguladora é essencial a presença do nome agência” em sua denominação, a exemplo da Agên…
Resolver questão →Questão #1248952 · Direito Administrativo · 2013
Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória. A ação rescisória é incabível para impugnar decisõeshomologatórias de adjudicação e arrematação ou decisõesoriundas da arbitragem, também não se prestando para atacarjulgado …
Resolver questão →Questão #1248951 · Direito Processual Civil · 2013
Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência. Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade prev…
Resolver questão →Questão #1248950 · Direito Processual Penal · 2013
Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. Se, durante a vigência de suspensão condicional de processoinstaurado devido a denúncia da prática do…
Resolver questão →Questão #1248949 · Concursos · 2013
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária. Diante da importância da ação constitucional do habeas c…
Resolver questão →Questão #1248948 · Concursos · 2013
X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. De acordo com entend…
Resolver questão →Questão #1248947 · Concursos · 2013
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. Aquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou pr…
Resolver questão →Questão #1248946 · Concursos · 2013
X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir Se X for uma autarqui…
Resolver questão →Questão #1248945 · Concursos · 2013
No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens. Segundo entendimento do TST, a justiça do trabalho não pode executar, de ofício, contribuições previdenciária…
Resolver questão →Questão #1248944 · Concursos · 2013
Em relação ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, o TST tem entendimento firmado no sentido de que a execução contra autarquia não se sujeita ao re…
Resolver questão →Questão #1248943 · Concursos · 2013
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho. Na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas perigosas as atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trab…
Resolver questão →Questão #1248942 · Concursos · 2013
Texto para os itens de 136 a 142 Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante…
Resolver questão →Questão #1248941 · Concursos · 2013
Texto para os itens de 136 a 142 Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante…
Resolver questão →Questão #1248940 · Direito Constitucional · 2013
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena c…
Resolver questão →Questão #1248939 · Concursos · 2013
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Se o Estado for condenado a indenizar por danos materiais esposa e filhos, com base na remuneração do marido fal…
Resolver questão →Questão #1248938 · Concursos · 2013
Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público. Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica …
Resolver questão →Questão #1248937 · Concursos · 2013
Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, inst…
Resolver questão →Questão #1248936 · Concursos · 2013