Questão #12489512013
Direito Processual Civil — ação rescisória
Julgue os itens seguintes, a respeito de uniformização de jurisprudência.
Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade preventiva sobre questão de direito a respeito da qual paire divergência.
Uma questão respondida. E as próximas?
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