Questão #1304028 · Direito Administrativo · 2012
Questões encontradas
Questão #1304027 · Direito Constitucional · 2012
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser fa…
Resolver questão →Questão #1304026 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF. Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativ…
Resolver questão →Questão #1303878 · Direito Internacional Público · 2012
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, baixios a desco…
Resolver questão →Questão #1303877 · Direito Internacional Público · 2012
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é e…
Resolver questão →Questão #1303876 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que …
Resolver questão →Questão #1303875 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos atos administrativos e do poder de polícia, julgue os itens subsequentes. Por serem atos de polícia administrativa, a licença e a autorização, classificadas, respectivamente, como ato vinculado e ato discricionário, sã…
Resolver questão →Questão #1303874 · Direito Administrativo · 2012
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito de licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada.Caso uma empresa participante de concorrência pública apresente recurso em decorrência da publi…
Resolver questão →Questão #1303873 · Direito Administrativo · 2012
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.Autorizada a cumulação do pedido condenatório e do de ressarcimento em ação por improbidade a…
Resolver questão →Questão #1291856 · Direito Constitucional · 2012
Julgue o item seguinte, a respeito do ADCT.Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF.
Resolver questão →Questão #1291855 · Direito Constitucional · 2012
No que se refere ao estatuto constitucional da magistratura e às competências do STF, julgue os itens subsequentes. Embora o rol de matérias de competência originária do STF seja taxativo na CF, esse tribunal reconheceu serem de …
Resolver questão →Questão #1291854 · Direito Constitucional · 2012
Com relação ao meio ambiente e aos interesses difusos e coletivos, julgue o item abaixo.Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem, conforme dispõe a CF, pa…
Resolver questão →Questão #1291853 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. Após o envio dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual ao Congresso Nacional, o presidente da …
Resolver questão →Questão #1291852 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o presidente do tribunal competente que retardar ou tentar frustrar a liquidação regu…
Resolver questão →Questão #1291851 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstimos para pagamento de despesas com pessoal dos estados, do DF e dos municípios.
Resolver questão →Questão #1291850 · Direito Econômico-Financeiro · 2012
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
Resolver questão →Questão #1291849 · Direito Tributário · 2012
Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.
Resolver questão →Questão #1291848 · Direito Ambiental · 2012
Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes.Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja o…
Resolver questão →Questão #1291847 · Direito Ambiental · 2012
A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. Não poderá ser deferida licença ambiental se o EIA e seu respectivo relatório EIA/RIMA revelarem possibilidade de danos gr…
Resolver questão →Questão #1291846 · Direito Ambiental · 2012