Questão #12918462012
Direito Ambiental — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. É circunstância agravante da pena o fato de o agente ter cometido crime ambiental no interior de espaço territorial especialmente protegido, salvo quando a referida localização constituir ou qualificar o crime.
Uma questão respondida. E as próximas?
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