Questão #1304773 · Direito Ambiental · 2012
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Questão #1304772 · Direito Civil · 2012
De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo …
Resolver questão →Questão #1304771 · Direito Civil · 2012
Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue os itens subsequentes.Se determinado empregado de um condomínio de edifícios causar dano a uma unidade habitacional, será lícito ao condômino proprietár…
Resolver questão →Questão #1304770 · Direito Processual Civil · 2012
A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir.Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.
Resolver questão →Questão #1304769 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.Considere que, em fase de execução de sentença, apresentados os cálculos pelo exequente, a fazenda pública tenha se insurgido por meio de embargos ap…
Resolver questão →Questão #1304768 · Direito Processual Civil · 2012
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.A comunicação da interposição do agravo de instrumento não basta à suspensão do processo, sob pena de violação do princípio da irrecorribilidade em separado das decisões in…
Resolver questão →Questão #1304767 · Direito Processual Civil · 2012
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.
Resolver questão →Questão #1304766 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes.No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentem…
Resolver questão →Questão #1304765 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas.De acordo com a legislação de regência, o deferimento do processamento da recuperação judicial de sociedade empresária suspende o curso de tod…
Resolver questão →Questão #1304764 · Direito Internacional Público · 2012
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costum…
Resolver questão →Questão #1304038 · Direito Internacional Público · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o …
Resolver questão →Questão #1304037 · Direito Internacional Público · 2012
Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional. De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional d…
Resolver questão →Questão #1304036 · Direito Penal · 2012
Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens. Apesar de serem crimes autônomos, o empréstimo vedado e a gestão temerária, quando fore…
Resolver questão →Questão #1304035 · Direito Penal · 2012
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Considera-se efeito genérico e automático da condenação a restrição ao exercício de cargo público.
Resolver questão →Questão #1304034 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.Se o acusado pelo delito de lavagem de dinheiro for citado por edital e não comparecer à audiência nem c…
Resolver questão →Questão #1304033 · Direito do Trabalho · 2012
Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho. A lei considera empregado a pessoa física que, em caráter não eventual e mediante relação de subordinação e contra…
Resolver questão →Questão #1304032 · Direito do Trabalho · 2012
Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional, de modo a garantir as necessidades vitais do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educaç…
Resolver questão →Questão #1304031 · Direito do Trabalho · 2012
No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens. Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a alteração empreendida por mútuo consentimento, ainda que …
Resolver questão →Questão #1304030 · Direito Processual do Trabalho · 2012
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.Compete aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos de greve, com exceção dos que envol…
Resolver questão →Questão #1304029 · Direito Previdenciário · 2012