Questão #1279946 · Direitos Humanos · 2012
Questões encontradas
Questão #1279945 · Direito Previdenciário · 2012
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de trabalhador rural, pode ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria no serviço público pelo RPPS. N…
Resolver questão →Questão #1279944 · Direito Previdenciário · 2012
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou inter…
Resolver questão →Questão #1279943 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
Resolver questão →Questão #1279942 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.
Resolver questão →Questão #1279941 · Princípios, Normas e Atribuições Institucionais · 2012
Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir. São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se…
Resolver questão →Questão #1279940 · Direito Processual Civil · 2012
Acerca dos princípios da jurisdição, julgue o item abaixo.O princípio da inafastabilidade diz respeito à vinculação obrigatória das partes ao processo, que passam a integrar a relação processual em um estado de sujeição aos efeit…
Resolver questão →Questão #1279939 · Direito Processual Civil · 2012
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a procedimento ordinário e recursos. João, em sede de contestação, suscitou a preliminar de pedidos incompa…
Resolver questão →Questão #1279938 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclu…
Resolver questão →Questão #1279937 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. No Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que se refere à sua abr…
Resolver questão →Questão #1279936 · Direito Penal · 2012
Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem. Para a configuração do denominado crime de sequestro-relâmpago, a restrição da liberdade da vítima é condição…
Resolver questão →Questão #1279935 · Direito do Consumidor · 2012
Julgue os itens seguintes, com relação aos crimes previstos na Lei Antidrogas, no Estatuto do Desarmamento e no CDC. É crime expressamente previsto no CDC, sancionado com pena de detenção e multa correspondente ao dobro do valor …
Resolver questão →Questão #1279934 · Direito Penal · 2012
Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto. Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução - aberratio ictus -, Fátima, que esteja …
Resolver questão →Questão #1279933 · Direito Processual Penal · 2012
Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória. A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, deve ser…
Resolver questão →Questão #1279932 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao conceito de supremacia constitucional e de constitucionalismo, julgue os itens seguintes. Na perspectiva moderna, o conceito de constitucionalismo abrange, em sua essência, a limitação do poder político e a proteção…
Resolver questão →Questão #1279931 · Direito Constitucional · 2012
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais. De acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em normas de eficácia …
Resolver questão →Questão #1279930 · Direito Constitucional · 2012
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segura…
Resolver questão →Questão #1279929 · Direito Administrativo · 2012
Julgue os itens subsecutivos, relativos à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil da administração pública por atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco administrativo, isto é, independe da compro…
Resolver questão →Questão #1279928 · Direito Administrativo · 2012
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Por meio da revogação, a administração extingue, com efeitos ex tunc, um ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que esse ato seja vin…
Resolver questão →Questão #1279659 · Concursos · 2012