Direito Processual Penal — constitucionalismo

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.

A atual sistemática processual condiciona a execução da prisão em flagrante e a lavratura do respectivo auto ao delito imputado, que, sendo doloso, deve ser punido com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos.