Questão #1095693 · Direito Constitucional · 2016
Questões encontradas
Questão #1095633 · Direito Tributário · 2016
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O STF, em sede de repercussão geral, definiu que, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade pa…
Resolver questão →Questão #1095632 · Direito Tributário · 2016
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O STF julgou constitucional a norma (Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.033/1990) que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e b…
Resolver questão →Questão #1095437 · Legislação Estadual · 2016
O Regime JurídicoAdministrativo decorre de um conjunto deprincípios e regras que orientam o desempenhoda função administrativa, sempre voltada àconcretização dos direitos fundamentais, overdadeiro interesse público primário. Dent…
Resolver questão →Questão #1092239 · Direito Processual Civil · 2016
Diante das disposições acercados honorários e despesas processuaispresentes no Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/15), assinale a alternativaINCORRETA.
Resolver questão →Questão #1092197 · Direito Processual Civil · 2016
No que diz respeito àinformatização do processo judicial, analise asassertivas abaixo:I. A assinatura eletrônica compreende aassinatura digital baseada em certificadodigital emitido por Autoridade Certificadoracredenciada, na for…
Resolver questão →Questão #1092196 · Direito Administrativo · 2016
Caio Toríbio, diretor da empresa Acquedutos Lutetia Ltda., pretendendo participar de licitação para a construção de uma piscina olímpica no Município de Olisipo, RS, procurou o Secretário Municipal de Obras do Município, Sr. Auré…
Resolver questão →Questão #1092195 · Direito Administrativo · 2016
No que diz respeito às relações entre a Improbidade e a Responsabilidade Fiscal, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Havendo notícia do descumprimento do dever de elaborar, publicar…
Resolver questão →Questão #1092194 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
De acordo com o Art. 165 § 5º da Constituição Federal, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal de todos os poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações i…
Resolver questão →Questão #1092193 · Direito Processual Civil · 2016
Com base na Lei nº 4.717/65. Lei da Ação Popular, analise as assertivasabaixo:I. O Município poderá promover, em qualquertempo, e no que o beneficiar, a execução dasentença contra os demais réus, ainda quehaja contestado a ação p…
Resolver questão →Questão #1092192 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
De acordo com a Lei nº 8.069/90. Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho, na primeira infânc…
Resolver questão →Questão #1092191 · Legislação Federal · 2016
De acordo com a Lei nº 10.257/01. Estatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público Municipal tem preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, em razão do direito …
Resolver questão →Questão #1092190 · Direito Processual do Trabalho · 2016
No que concerne ao valor da causa atribuído à inicial, o Município, em sua defesa, deverá:
Resolver questão →Questão #1092189 · Direito Processual do Trabalho · 2016
Analise as demandas abaixo: I. Ação movida por estagiário de direito da Procuradoria-Geral do Município em desfavor do Município, na qual postulado o direito ao pagamento dos dias de recesso previsto na lei de estágio, sob o argu…
Resolver questão →Questão #1092188 · Direito do Trabalho · 2016
Assinale a alternativa que contempla a correlação correta relativamente à responsabilidade pelo adimplemento dos créditos trabalhistas, considerando a lei, a doutrina e a jurisprudência majoritária.
Resolver questão →Questão #1092187 · Direito do Trabalho · 2016
No que concerne à aplicação de regras previstas na legislação trabalhista em relação aos contratos de emprego mantidos com o Estado (administração direta, autárquica e fundacional), assinale a alternativa correta, observada a jur…
Resolver questão →Questão #1092186 · Direito Ambiental · 2016
Considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere ao sistema de responsabilização por ilícitos e danos ao meio ambiente, analise as seguintes assertivas: I. A responsabilidade civil do Município p…
Resolver questão →Questão #1092185 · Direito Urbanístico · 2016
Em relação ao instituto da outorga onerosa do direito de construir (solo criado), previsto no Art. 28 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), analise as seguintes assertivas: I. A concessão da outorga onerosa do direito de co…
Resolver questão →Questão #1092184 · Direito Administrativo · 2016
Em relação aos bens públicos, é possível identificar uma espécie de regime jurídico geral, que eventualmente coloca sob tensão o direito público e o direito privado. De qualquer maneira, observando-se com cuidado a legislação exi…
Resolver questão →Questão #1092183 · Legislação Municipal · 2016