Questão #1054171 · Direito Processual Civil · 2017
Questões encontradas
Questão #1054170 · Direito Processual Civil · 2017
Uma vez cientificado sobre a existência de ação perante os juizados especiais cíveis, é possível ao réu:
Resolver questão →Questão #1054169 · Direito Processual Civil · 2017
Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e
Resolver questão →Questão #1054168 · Português · 2017
Considerando a realidade atual, a expressão justiça estabelecida” faz referência
Resolver questão →Questão #1052902 · Direito Civil · 2017
O Código Civil Brasileiro, de 2002, assegura que o domicílio do itinerante será o local onde ele
Resolver questão →Questão #1052901 · Direito Civil · 2017
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial para se pleitear a anulação do negócio jurídico quando houver erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, contado a partir da data de sua realização ju…
Resolver questão →Questão #1052347 · Direito Processual Penal · 2017
A sentença no Juizado Especial Criminal, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz, a saber: da decisão de rejeição da denúncia ou queixa. Em caso de sentença caberá
Resolver questão →Questão #1052346 · Direito Processual Penal · 2017
A composição dos danos civis será reduzida a escrito, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente. Tratando-se de ação penal, uma consequência desse disp…
Resolver questão →Questão #1052345 · Direito Processual Penal · 2017
Ao autor do fato que for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Dessa disposição legal decorre o seguinte:
Resolver questão →Questão #1051045 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne aos direitos e das garantias fundamentais, assegura que no exercício da cidadania serão gratuitas as ações de
Resolver questão →Questão #1051010 · Direito Constitucional · 2017
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, além da soberania,
Resolver questão →Questão #1050546 · Direito Administrativo · 2017
A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e
Resolver questão →Questão #1047688 · Direito Processual Penal · 2017
Após o aceite da proposta de transação penal pelo autor da infração e pelo seu defensor, ela será submetida à apreciação do Juiz. Nesse caso, a proposta não será admitida se
Resolver questão →Questão #1047687 · Direito Processual Penal · 2017
No âmbito das turmas recursais dos juizados especiais cíveis admite-se
Resolver questão →Questão #1046973 · Medicina · 2017
Configura infração de menor potencial ofensivo o seguinte crime ambiental doloso, tipificado na Lei n. 9.605/1998:
Resolver questão →Questão #1045772 · Direito Processual Penal · 2017
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela Lei n. 9.099/95, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde q…
Resolver questão →Questão #1045233 · Direito Civil · 2017
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, os divórcios realizados no estrangeiro com um ou ambos os cônjuges brasileiros, com processo antecedido de separação judicial, terão homologação de efeito imediato. No …
Resolver questão →Questão #1045231 · Direito Civil · 2017
O Código Civil Brasileiro de 2002 prevê que as pessoas jurídicas podem ser de direito público interno, externo e privado. Nesse contexto,
Resolver questão →Questão #1044513 · Filosofia e Ética · 2017
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
Resolver questão →Questão #1044510 · Direito Processual Penal · 2017