Questão #1044175 · Direito Tributário · 2017
Questões encontradas
Questão #1041352 · Direito Constitucional · 2017
Em determinado estado, o governador enviou à assembleia legislativa um projeto de lei sobre a criação de cargos na administração direta estadual, bem como sobre a remuneração desses cargos. Os parlamentares apresentaram emendas a…
Resolver questão →Questão #1041186 · Direito Processual do Trabalho · 2017
Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.I É cabível recurso ordinário de decisões definitivas das varas ou tribunais, porém não cabe de decisões terminativas ou monocráticas.II A CLT determina s…
Resolver questão →Questão #1039630 · Direito Tributário · 2017
Considerando as normas do regime tributário do SIMPLES Nacional e o disposto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complementar n.º 123/2006 —, julgue os itens a seguir.I A empresa individual de responsa…
Resolver questão →Questão #1038169 · Direito Processual do Trabalho · 2017
Na audiência de instrução e julgamento de uma reclamação trabalhista, após a qualificação da única testemunha arrolada pelo reclamante, a qual havia trabalhado com ele na empresa demandada, esta apresentou contradita sob a alegaç…
Resolver questão →Questão #1038164 · Administração Financeira e Orçamentária · 2017
Quando decorrentes de operações de antecipação de receita orçamentária, as entradas de valores que integram o orçamento público
Resolver questão →Questão #1038080 · Direito Civil · 2017
De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado
Resolver questão →Questão #1038079 · Direito Processual Civil · 2017
Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito
Resolver questão →Questão #1037574 · Direito Tributário · 2017
A principal distinção entre imunidade tributária e isenção tributária é que
Resolver questão →Questão #1033705 · Direito Previdenciário · 2017
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será assegurado o direito
Resolver questão →Questão #1033704 · Direito Comercial (Empresarial) · 2017
Em relação aos contratos mercantis, julgue os itens a seguir.I O atraso longo e habitual no pagamento das parcelas do prêmio ajustado em contrato de seguro é suficiente para a constituição da mora, ainda que não haja notificação …
Resolver questão →Questão #1033703 · Direito Ambiental · 2017
Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento partic…
Resolver questão →Questão #1033702 · Direito Processual Penal · 2017
A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por
Resolver questão →Questão #1033701 · Direito Penal · 2017
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pesso…
Resolver questão →Questão #1033700 · Direito Processual Civil · 2017
O tribunal de justiça de um estado, ao dar provimento à apelação interposta pela companheira de servidor falecido, em ação ajuizada contra a administração pública, condenou o ente público a pagar à autora, retroativamente, valore…
Resolver questão →Questão #1033699 · Direito Civil · 2017
Uma construtora realizou parcelamento de solo urbano, mediante loteamento, sem observância das disposições legais. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STJ,
Resolver questão →Questão #1033698 · Legislação Estadual · 2017
A AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativas. De acordo com a Lei Orgânica da AGE (Lei Complementar nº …
Resolver questão →Questão #1033697 · Direito Administrativo · 2017