Questão #10441752017

Direito Tributário

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de

A ICMS incidente sobre a comercialização de jornais impressos. B ICMS com alíquotas diferenciadas em razão da ocupação profissional do contribuinte. C taxa referente a um serviço prestado à União. D taxa a ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que a instituir. E IPVA incidente sobre veículos terrestres pertencentes ao poder público municipal e utilizados para transportar autoridades.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?